Data da última atualização: 06 de julho de 2023.

O NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.br, associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 05.506.560/0001-36, por meio do Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações -  CEPTRO.br, mantém uma plataforma para disponibilizar informações e funcionalidades relacionadas ao IPv6, que pode ser acessada em https://ipv6.br/ (“IPv6.br”).

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como um dos seus principais valores respeitar e oferecer as melhores práticas de proteção de dados pessoais aos usuários do IPv6.br. Para isso, são disponibilizadas informações claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais realizado no contexto do IPv6.br.

O IPv6.br disponibiliza materiais para difusão de conhecimento sobre assuntos importantes relacionados ao IPv6, como, por exemplo, artigos didáticos, livros, cursos e eventos ministrados pelo NIC.br sobre o tema, minicalculadora de subnets IPv6, o podcast Camada 8, entre outros temas. 

Para mais detalhes sobre o IPv6.br, acesse o link https://ipv6.br/. 

1. O que é preciso saber para compreender esta Política?

Para facilitar a sua leitura, apresentamos a seguir algumas definições e interpretações úteis:

Definição	Significado
Dado pessoal ou Dado	Dados e informações obtidos por meios digitais ou não, capazes de identificar ou tornar identificáveis pessoas físicas, incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo e/ou que se relacionem com a identidade, características ou comportamento de um indivíduo.
Titular	Indivíduo (pessoa física) a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento ou Tratar ou Tratado	Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme dispõe a Lei nº 13.709/18.

2. Quais dados pessoais são coletados pela plataforma do IPv6.br e para quais finalidades são tratados?

Para utilização da plataforma do IPv6.br são coletados os seguintes dados:

ATIVIDADE	DADOS COLETADOS	FINALIDADE	BASE LEGAL
Teste de conectividade IPv4/IPv6	Dados técnicos do seu dispositivo: endereços IPv4 e IPv6 do usuário.	Realizar testes estatísticos para averiguar a compatibilidade de seu dispositivo e conexão com o IPv4 e IPv6, bem como indicar a possibilidade de acessar sites que utilizam exclusivamente o IPv6.	Legítimo Interesse previsto no Art. 7º, IX da LGPD. O NIC.br possui o legítimo interesse de oferecer o serviço adequadamente e considerando o interesse e direitos do usuário ao realizar os testes.
Minicalculadora de subnets IPv6	Nenhum dado pessoal é coletado na atividade
Contato com o NIC.br	Via e-mail (ipv6@nic.br): Dados de identificação: endereço de e-mail do remetente da mensagem, bem como outros dados pessoais colocados pelo próprio usuário no corpo do e-mail ou anexo a este.	Responder a contatos dos usuários.	Legítimo Interesse previsto no Art. 7º, IX da LGPD. O NIC.br possui o legítimo interesse em viabilizar as respostas para os usuários que entram em contato.
	Via correspondência, no endereço indicado no website: Dados de identificação: nome e endereço completo do remetente, bem como outros dados pessoais colocados pelo próprio usuário na correspondência. Comunicação via o próprio website (https://ipv6.br/contato/) Dados de identificação: nome, e-mail e telefone, bem como outros dados pessoais colocados pelo próprio usuário na referida mensagem.	Responder aos usuários	Legítimo Interesse previsto no Art. 7º, IX da LGPD. O NIC.br possui o legítimo interesse em viabilizar as respostas para os usuários que entram em contato.

3. A plataforma do IPv6.br coleta cookies?

Sim, colocamos cookies analíticos em seu dispositivo para analisar o seu uso em nosso site. Nós executamos Matomo em um servidor web do próprio NIC.br. O Matomo (https://matomo.org/docs/privacy/#step-4-respect-donottrack-preference) é uma das ferramentas analíticas atualmente disponíveis que mais respeitam à sua privacidade. As estatísticas geradas com estes cookies são utilizadas apenas para melhorar a experiência dos usuários em nosso site.

Os seguintes dados estatísticos são coletados para essa finalidade:

o endereço IP (anonimizado);

o localização muito aproximada do usuário com base no endereço IP anônimo; 

o data e hora;

o título da página sendo visualizada;

o URL da página que está sendo visualizada;

o URL da página que foi visualizada antes da página atual;

o resolução da tela;

o hora no fuso horário local;

o arquivos que foram clicados e baixados;

o link de cliques para um domínio externo;

o tempo de geração das páginas;

o idioma principal do navegador e;

o agente do usuário do navegador.

Se você não quiser que seja rastreado seu dispositivo, recomendamos que você ative a função “Não rastrear” em seu navegador. Para mais informações sobre a função “Não Rastrear” e como ativá-la em seu navegador, consulte o site All About Do Not Track (https://allaboutdnt.com/).

 4. Como são coletados os dados pessoais?

Os dados pessoais referentes às estatísticas dos usuários começam a ser coletados no momento em que o usuário acessa o IPv6.br. Os dados coletados para o teste IPv4 e IPv6 são realizados pelo website https://test-ipv6.com, de forma automática, sendo que o NIC.br não tem acesso a nenhum dado pessoal coletado ao longo do teste, ficando somente disponibilizado para plataforma se a conectividade do seu dispositivo é compatível com IPv4 e/ou IPv6.

Já os dados citados no item 2 acima quanto aos canais de comunicação com o CEPTRO.br e NIC.br são coletados externamente à plataforma do IPv6.br, exceto quando o usuário opta por realizar a comunicação no campo específico da plataforma, sendo ambos tratados somente caso o usuário queira entrar em contato conosco.

5. Com quem o CEPTRO.br pode compartilhar os dados do IPv6.br?

Os dados coletados no IPv6.br não são ou serão, em hipótese alguma, compartilhados para fins comerciais e publicitários, não há e nem nunca houve, o compartilhamento desses dados com terceiros para estes fins. 

Externamente ao NIC.br, os dados do IPv6.br são compartilhados apenas nas seguintes hipóteses: 

• Matomo: Contamos com a ajuda da Matomo para gerar os dados estatísticos dos usuários, para que constantemente possamos melhorar as experiências dos usuários que acessam o IPv6. Sempre buscamos parcerias com organizações que tenham zelo com o tema privacidade e proteção aos dados pessoais, além de sempre firmarmos instrumentos jurídicos adequados para minimizar riscos aos titulares dos dados pessoais. Para informações sobre como a Matomo usa os seus dados, favor acessar a Política de Privacidade da organização divulgada em “https://matomo.org/privacy-policy/”.
• Para cumprir a lei, resguardar e proteger direitos: o CEPTRO.br reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial ou de autoridade competente; fazer cumprir esta Política e outros acordos; ou proteger os direitos, propriedade e segurança do NIC.br, seus colaboradores, usuários e outros, sempre de acordo com a legislação aplicável.

6. Quais são os direitos dos titulares de dados?

O CEPTRO.br assegura aos titulares de dados pessoais os direitos relacionados à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que são os seguintes: 

Direito	Explicação
Confirmação do tratamento de seus dados pessoais	Este direito permite que você possa requisitar e receber confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais pelo CEPTRO.br.
Acesso aos dados pessoais	Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais tratados pelo CEPTRO.br.
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados	Este direito permite que você solicite a correção e/ou retificação dos dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Qualquer dúvida sobre esse ponto, favor entrar em contato conosco através do e-mail protecaodedados@nic.br.
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta	Este direito permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados pessoais da base de dados do IPv6.br. Os seus dados poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados dos servidores do NIC.br quando assim requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o desempenho do IPv6, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como, por exemplo, eventual necessidade de retenção dos dados para o cumprimento de uma obrigação legal ou para resguardo de direitos do NIC.br ou de terceiros.
Portabilidade dos dados pessoais	Esse direito permite que você ou terceiros por você nomeados obtenham acesso aos dados pessoais tratados pelo IPv6.br em formato estruturado e interoperável, desde que isso não viole direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio, conforme regulamentação a ser estabelecida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer momento	Quando houver o tratamento de seus dados pessoais valendo-se da base legal do consentimento, você terá o direito de não o fornecer. Igualmente, após consentir, você também tem o direito de revogá-lo, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento anteriormente realizado.
Se opor a determinado tratamento de dados	Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento, em todo ou parcialmente. Em alguns casos, o NIC.br pode demonstrar que tem motivos legítimos seus ou coletivos para tratar os dados pessoais, os quais podem se sobrepor à oposição individual ao tratamento, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para o desempenho das atividades, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou mesmo para o resguardo de direitos do NIC.br ou de terceiros.

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o NIC.br poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso a fim de garantir a privacidade dos titulares.

Em alguns casos, o NIC.br pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos, para atender a um interesse legítimo na retenção de dados pessoais, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do NIC.br ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, o NIC.br se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Você pode tirar dúvidas relacionadas ou exercer esses direitos a qualquer tempo, por meio do e-mail do “protecaodedados@nic.br”.  

7. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

O NIC.br dispõe de regras específicas sobre o prazo de armazenamento de dados, definindo o prazo necessário de armazenamento dos dados considerando a sua natureza, necessidade e finalidade. 

Os dados pessoais são excluídos após atingir a finalidade para as quais foram originalmente coletados, salvo se houver necessidade de manutenção destas informações em nossa base de dados, como, por exemplo, para cumprimento de obrigação legal, contratual, entre outras, desde que esta exceção esteja respaldada em base legal de tratamento legítima, nos termos da LGPD. 

Dúvidas sobre o período de retenção e descarte podem ser sanadas através do e-mail “protecaodedados@nic.br”.  

8. Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos dados pessoais?

Como padrão de segurança da informação prescrito na Legislação brasileira (Decreto n° 8771/16), há o controle estrito, com mecanismos de dupla autenticação, sobre o acesso aos Dados dos usuários, inclusive com a criação de inventário para assegurar a individualização do responsável pelo acesso.

9. Há transferência internacional de dados?

Não.  

10. Como falar com o encarregado do NIC.br?

Se você tiver dúvidas ou quiser fazer comentários ou sugestões relacionados a esta Política, entre em contato conosco, através do e-mail “protecaodedados@nic.br”.

11. Atualizações e mudanças na Política de Privacidade

Como o CEPTRO.br está sempre buscando aperfeiçoar a plataforma do IPv6.br, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que o usuário visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações.